Por José Martins de Godoy
No Brasil, diversos entraves dificultam o desenvolvimento e crescimento dos negócios. Citam-se alguns, como a burocracia, carga tributária, infraestrutura deplorável, relações capital/trabalho.
Contrariamente, os Estados Unidos são conhecidos pelo seu ambiente altamente favorável aos negócios. O sistema jurídico eficiente e transparente, a legislação trabalhista menos burocrática e mais flexível. O empreendedor é valorizado e apoiado por gerar empregos e trabalhar para o crescimento da economia. Também se valoriza o empresário em Portugal, haja vista o denominado Visto Gold (ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento), o Programa Startup Portugal.
Fico imaginando a dificuldade que vem enfrentando o governador Romeu Zema para cumprir o seu propósito Governo diferente, Estado eficiente. Primeiro, recebeu um Estado em situação deplorável. E tem uma estrutura anacrônica, emperrada, centrada no cartorial, com regulações que não ajudam a quem quer produzir. É como nadar contra a corrente. Para provar, exemplifico a seguir.
Temos um empreendimento agropecuário em Frei Inocêncio, de porte razoável, gerando 25 empregos diretos e muitos indiretos. A dificuldade começa para chegar à fazenda, trafegando pela BR-381. No trajeto veem-se muitas fazendas, com grandes erosões, sem cobertura florestal mínima, parecendo abandonadas. Alguém as fiscaliza? Todavia, a nossa situação é distinta: bastou começar a produzir que aparecem fiscais, de várias modalidades. Temos um programa bem estruturado de cuidados ambientais, como coleta de rejeitos, reflorestamento (12 ha nos 3 últimos anos com a ajuda do IEF), reserva legal bem delimitada, APPs protegidas, recuperação de nascentes, entre outros. Mas não é suficiente! Recentemente, houve uma fiscalização rígida, que produziu uma notificação sobre vários itens, resultando em multa vultosa. É a eterna ausência de foco nos fins e desconhecimento do Princípio de Pareto. O interessante é que nunca aparecem para orientar, mas para punir. Não pensem que o processo de recorrer da multa é trivial; necessita-se de especialista para entender a legislação e estruturar a defesa. Assim, produzir no país é uma constante luta contra inúmeros entraves.