Parti pris é inaceitável. Na Justiça do Trabalho, não deveria haver a presunção de que empregadores são exploradores. Admito que há pessoas que constituem empresas de todos os tipos: de fachada, que permitem o trabalho escravo, que não recolhem os tributos pertinentes, entre outros. Mas a grande maioria tem finalidade meritória, cumprindo com todas as obrigações. Luta para manter empregos, paga os salários e encargos, está sujeita às oscilações do mercado e incertezas. Assim, a Justiça deveria ter a postura de separar o joio do trigo. Em países avançados, o empresário é visto de maneira diferente. Em tentativas que fizemos de abrir filiais no exterior, fomos muito bem recebidos, tratados com pompa e circunstância. Afinal, estaríamos criando empregos, recolhendo tributos, contribuindo para o crescimento da economia. Empresas de consultoria e de tecnologia, por sua natureza, trabalham com pessoas de nível universitário, fluentes em idiomas, com especializações, mestrado e doutorado. Essas pessoas sabem muito bem o que querem, têm muito claras as suas preferências sobre a forma de trabalhar.

Querem escolher projetos e locais de trabalho, ter autonomia, negociar remuneração, ter carga de trabalho variável, ou seja, preferem trabalhar como pessoa jurídica(PJ), em parceria. O regime CLT lhes é incompatível. O contrário do listado acima é tudo que elas não querem. Na empresa de consultoria em que fui sócio até 2011, tínhamos ambos os regimes, CLT e parceria (que a Justiça chama de terceirização). Jovens trainees aceitavam incialmente ser CLT. Logo que alcançavam níveis de especialização pediam para ser parceiros, pelas características acima expostas e, principalmente, pela remuneração. Suponhamos que se tenha a soma de 240 mil reais para determinado projeto/ano. O parceiro pode receber em média cerca de 20 mil/mês. Recolhe 15% de tributos, 3 mil reais, e embolsa 17 mil. Já o CLT recebe cerca de 13 mil reais de salário (a diferença dos 20 mil é para cobrir os encargos sociais do empregador). Ele recolhe INSS e IR, recebendo líquido cerca de 9 mil reais. Recupera uma parte nas férias e com FGTS. Mas, convenhamos, é bem diferente dos 17 mil acima mostrados, além das regalias listadas. Se fosse paga a mesma quantia mensal a uma PJ e a um CLT, estaríamos explorando a PJ.

Tivemos parceiros de 1986 a 2003. A partir daí, notamos que os trabalhos em parceria começaram a ser combatidos pelo governo. Mesmo assim, ainda caímos na armadilha. De próprio punho, os técnicos assinavam o pedido para serem parceiros e apontavam os motivos por essa preferência, vários deles acima elencados. Pensamos que eram pessoas honestas e iriam cumprir o acordado. A principal razão de procedermos assim era manter as pessoas satisfeitas e motivadas. Não havia nenhum benefício para a empresa, pois o custo era o mesmo em ambos os regimes. Para nossa surpresa, alguns desonestos romperam a parceria e entraram com reclamatórias trabalhistas. Formularam processos repletos de inverdades, volumosos, com 2 mil páginas, por exemplo, para dificultar o julgamento, contribuindo assim para que a Justiça esteja abarrotada de processos. Juízes não têm tempo de ler tais calhamaços. Baseiam-se nas audiências e funciona a postura protecionista ao falso empregado. Por isso, tomamos a decisão de, a partir de 2007, só admitir pessoas no regime CLT. Não se pode confiar em pessoas desonestas que procuram usufruir do melhor dos 2 mundos: ganham muito dinheiro como parceiros e depois buscam vínculo empregatício.

Nas audiências, essas pessoas, de alta qualificação, com postura de exploradas, querem parecer dignas de dó. As defesas lutam para demonstrar a improcedência das reclamatórias, com fatos e riqueza de dados, sem sucesso. Seria fácil desmascarar os reclamantes, bastando que juízes, sem ideias preconcebidas, não encampassem seus embustes. Um deles é dizer que foram obrigados a ser parceiros. Há poucas, mas honrosas e exemplares sentenças contrárias aos engodos. Julgo que essa deveria ser a atitude justa, pois a desonestidade precisa ser duramente combatida. A Justiça faria jus à sua representação por uma estátua, com olhos vendados, significando que todos têm iguais garantias legais ou iguais direitos. Deveria ser imparcial.

José Martins de Godoy
175 – 27/05/2016

Fonte: http://revistaviverbrasil.com.br/plus/modulos/listas/?tac=noticias-ler&id=1349#.V0WN-vkrLIU. Disponível em 25 de maio de 2016.

José Martins de Godoy, engenheiro pela UFMG, dr. engenheiro pela Norges Tekniske Hogskole, ex-diretor da Escola de Engenharia da UFMG, cofundador do INDG, instituidor e integrante do Conselho de Administração Superior da Fundação de Desenvolvimento Gerencial (FDG), presidente do Conselho de Administração do Instituto Aquila. Visite www.blogdogodoy.com